Uma Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados abordou o fluxo reverso e os impactos na geração distribuída no sistema elétrico. A sessão, realizada nesta terça-feira (6/5) em Brasília e acompanhada pelo diretor de Fiscalização e Normas do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Bernardino José Gomes, debateu a injeção de energia excedente na rede elétrica, que ocorre principalmente com a geração de energia por meio dos painéis fotovoltaicos.

Segundo o requerimento para realização da audiência, de autoria do deputado federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), que é presidente da Comissão, as distribuidoras de energia elétrica apresentam o fluxo reverso como justificativa para negativas de acesso à rede elétrica.

Fluxo reverso e geração distribuída

O fluxo reverso, ou inversão de fluxo, ocorre quando a energia elétrica excedente gerada pelo consumidor - principalmente por meio dos painéis fotovoltaicos instalados em residências ou empresas - é injetada na rede elétrica e flui até as subestações. Essa injeção de excedente, realizada por diversos geradores de energia, por sua vez, é chamada de geração distribuída.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, um dos participantes da audiência, o setor não estava preparado para o rápido crescimento da geração distribuída e isso se tornou um problema técnico. 

Já a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, que também participou do debate, lamentou que três anos após a publicação do marco legal da micro e minigeração distribuída de energia, pela Lei nº 14.300/2022, as distribuidoras ainda dificultem o acesso à rede elétrica.

Evolução na regulamentação

Na opinião do diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, é importante que a regulamentação desse assunto avance, visto que, segundo dados apresentados pelo deputado federal LAfayette de Andrada, empresas estão fechando devido às negativas de acesso à rede elétrica.

“É importante que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamente, de forma consistente, a geração distribuída para que os técnicos industriais, tanto autônomos quanto donos de empresas, possam retomar suas atividades no setor”, explicou o diretor, destacando que quase 490 mil Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) relacionados à atividades relacionadas à energia fotovoltaica foram emitidos desde 2023.

Também acompanharam a audiência o gerente de departamento técnico do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Rubens de Campos, e o técnico em Eletrotécnica e representante do CRT-SP na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Kleber Veloso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e do CRT-SP