Resolução publicada nesta quarta-feira (30) beneficia profissionais técnicos que desenvolvem ações solidárias nos municípios baianos declarados em situação de emergência

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) criou resolução ad referendum que estende os benefícios do Termo de Responsabilidade Técnica Solidário (TRT-Solidário), ao povo da Bahia. O documento prevê a isenção do pagamento das taxas de registro para emissão dos TRT’s por parte dos técnicos industriais habilitados que desenvolvem ações solidárias - sem cobrança de honorários – nos municípios baianos declarados em situação de emergência, atingidos por tempestades, chuvas ou rompimento de barragens.

União e solidariedade

“Acredito na união e no espirito de solidariedade dos técnicos industrias em favor das famílias baianas”, afirma o presidente do CFT Brasil. Wilson Wanderlei Vieira destaca ainda, em nome dos demais membros da diretoria, que o Conselho Federal tem a missão de proteger a sociedade e valorizar os técnicos e técnicas industriais que colocam conhecimento e trabalho à disposição da população da Bahia, especialmente das 700 mil pessoas atingidas pelas enchentes registrados no mês dezembro.

Prontidão e agilidade

Sandro Augusto Vieira da Silva, presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA), elogiou a iniciativa do CFT Brasil. Em nome dos demais membros da sua diretoria, ele agradeceu “a prontidão, a agilidade e a tempestividade do Conselho Federal ao emitir a resolução de apoio aos técnicos industriais que prestam serviços voluntários às famílias em situação de risco, nas cidades e também nos distritos da Bahia.

Normas e fiscalização

O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriai (Sinceti) já está habilitado e opera de acordo com a Resolução ad Referendum nº 05, de 30 de dezembro de 2021. A normativa tem validade imediata e será submetida ao colegiado do CFT na primeira sessão plenária de 2022. Estabelece que o serviço voluntário - isento de honorários profissionais e taxas do CFT - deverá ser prestado pelo técnico industrial habilitado, exclusivamente nos municípios declarados em situação de emergência no estado da Bahia. Caberá ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Bahia (CRT-BA) a fiscalização relativa ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela resolução de caráter temporário.

TRT-Solidário

O TRT-Solidário foi criado por meio da Resolução CFT Nº 098, de 27 de abril de 2020, após ser aprovada em plenário. O objetivo inicial beneficiar os técnicos industriais das modalidades de eletrônica, eletrotécnica, eletroeletrônica, eletromecânica, mecatrônica, mecânica, automação industrial e refrigeração e ar condicionado, que prestam serviço técnico em caráter solidário – exclusivamente em hospitais – durante vigência do decreto do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

A Resolução ad Referendum amplia o benefício aos técnicos industriais em todas as modalidades, especificamente no atendimento voluntário aos desabrigados residentes nos municípios da Bahia em situação de emergência.