MEC abre consulta pública para versão preliminar da atualização do CNCT; prazo para envio das sugestões é até 2 de setembro de 2026

Por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) com a participação de públicos específicos e, mediante a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando na atualização da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), instrumento que estabelece as diretrizes e orientações para instituições de ensino, estudantes, profissionais e a sociedade em geral sobre os cursos técnicos regulamentados no país: denominações, perfis profissionais, cargas horárias, eixos tecnológicos, legislação, entre outras informações importantes.

Para deixar o CNCT ainda mais alinhado às necessidades da educação profissional e do mercado de trabalho, o MEC abriu consulta pública para receber sugestões de atualização, aperfeiçoamento e inclusão de conteúdo. Para tanto, a participação de professores, coordenadores de cursos técnicos e, sobretudo, dos profissionais técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs, é fundamental; afinal são eles que vivenciam diariamente a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na fase de formação e, posteriormente, no exercício da atividade.

Um ponto importante a ser observado na atualização do material refere-se à legislação profissional, uma vez que o CFT já baixou inúmeras resoluções que dão clareza às atribuições dos técnicos nas mais diversas modalidades. Essas referências devem constar no manual para que sociedade tenha conhecimento das leis e normas que regem a profissão.

Clique aqui para ter acesso ao formulário e enviar suas sugestões. Atente-se ao prazo final: 2 de setembro de 2026.