O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos dos Técnicos Industriais (CFT) realizou deliberações sobre processos de fiscalização dos conselhos regionais que integram o Sistema CFT/CRTs.

A apreciação de pareceres, relatos de vistas, debates e votações marcaram a 47ª Sessão Plenária Extraordinária do colegiado máximo da autarquia federal, realizada nesta quinta-feira (22/01), em Brasília (DF).

Os trabalhos foram presididos pelo diretor Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo) e contaram com a participação dos diretores José Carlos Coutinho (Financeiro) e Bernardino José Gomes (Fiscalização e Normas) e os 27 conselheiros federais que representam o Distrito Federal e os 26 estados brasileiros.

Decisão judicial

Durante a sessão, os conselheiros federais foram informados sobre uma decisão judicial favorável ao CFT proferida no dia 16 de janeiro.

O procurador contencioso do CFT, Délzio João Oliveira Júnior, fez uma breve explicação do teor e da importância da decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Distrito Federal (SJDF) aos integrantes do Plenário.

A medida judicial foi necessária após o Sistema Confea/Crea não cumprir espontaneamente as determinações da Lei nº 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais que integram o Sistema CFT/CRTs.

De acordo com o procurador contencioso do CFT, Delzio João de Oliveira Junior, um dos pontos centrais é a discrepância de mais de R$ 20 milhões entre a planilha inicial apresentada pelo Confea (R$ 40,9 milhões) e o valor posteriormente homologado (R$ 19,3 milhões).

Edição e revisão: Antonio Grzybowski

Fotos: Rafael Elias e João Vitor Bispo Galvão

Veja íntegra da Plenária