Política de Refinanciamento de Dívidas Tributárias oferece descontos sobre juros e multas de mora e oferece prazos para quitação de débitos tributários de profissionais e empresas pendentes até 31 de dezembro de 2022

Aproximadamente 12 mil profissionais já aderiram à Política de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis) 2023 no âmbito do Sistema CFT/CRTs. Os dados foram apresentados pelo diretor Financeiro do CFT, José Carlos Coutinho, durante a 31ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). O Refis 2023, que entrou em vigor em março deste ano, permite que profissionais registrados quitem dívidas com seu conselho de classe com descontos sobre juros e multas.

O diretor Financeiro do CFT destacou o sucesso do Refis nestes três primeiros meses de vigência. “O programa oferece uma oportunidade para que o profissional não seja inscrito na dívida ativa”, informa Coutinho, citando a obrigação dos conselhos de classe de inscrever profissionais registrados em atraso com seus débitos no cadastro, que pode levar a cobranças judiciais dos valores devidos.

As informações são de relatórios do Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti), que também revelam que os estados com o maior número de profissionais que se beneficiaram do programa são Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. O prazo para adesão ao Refis 2023, que abrange dívidas contraídas de 2019 a 2022, vai até 31 de dezembro deste ano.

Para o presidente do CFT, Solomar Rockembach, o programa é uma importante ferramenta para promover a regularidade cadastral e a valorização dos técnicos industriais. “Desejamos que todos os profissionais registrados possam exercer integralmente as suas atribuições, em regularidade com seu conselho, e com excelência para a sociedade”, finalizou Rockembach.