Antonio Grzybowski
A Justiça Federal, por meio da 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC), reafirmou a validade e eficácia da decisão que reconheceu a legalidade da intervenção promovida pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04)
Na sexta-feira (27/02), em decisão proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 5042942-67.2025.4.04.7200/SC o juiz federal substituto Eduardo Didonet Teixeira destacou que “permanece plenamente válida a decisão anteriormente proferida em 18/12/2025, no Agravo de Instrumento nº 5038959-29.2025.4.04.0000, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu efeito suspensivo e reconheceu, em juízo de cognição sumária, a inexistência de nulidades capazes de invalidar a deliberação do CFT que decretou a intervenção”
Alerta sobre responsabilização civil e penal
Um dos pontos centrais da decisão é o alerta contundente contra o descumprimento das ordens judiciais. O magistrado consignou expressamente:
“Eventual descumprimento dessa decisão por qualquer interessado no feito poderá acarretar em responsabilização civil e penal, nos termos da legislação pátria.”
Essa advertência reforça o caráter vinculante da decisão e sinaliza que qualquer tentativa de obstruir a intervenção ou desobedecer aos comandos do TRF4 e da primeira instância poderá resultar em consequências jurídicas severas para os envolvidos.
Providências imediatas
Para assegurar a transparência e a regularidade institucional, o juiz determinou providências imediatas:
Governança
A decisão fortalece a governança no Sistema CFT/CRTs, sublinhando que irregularidades, como as fraudes em certidões eleitorais apuradas no CRT-04, devem ser tratadas com o rigor da lei.
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Antonio Grzybowski
A Justiça Federal, por meio da 9ª Vara Federal de Florianópolis (SC), reafirmou a validade e eficácia da decisão que reconheceu a legalidade da intervenção promovida pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais no Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04)
Na sexta-feira (27/02), em decisão proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 5042942-67.2025.4.04.7200/SC o juiz federal substituto Eduardo Didonet Teixeira destacou que “permanece plenamente válida a decisão anteriormente proferida em 18/12/2025, no Agravo de Instrumento nº 5038959-29.2025.4.04.0000, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu efeito suspensivo e reconheceu, em juízo de cognição sumária, a inexistência de nulidades capazes de invalidar a deliberação do CFT que decretou a intervenção”
Alerta sobre responsabilização civil e penal
Um dos pontos centrais da decisão é o alerta contundente contra o descumprimento das ordens judiciais. O magistrado consignou expressamente:
“Eventual descumprimento dessa decisão por qualquer interessado no feito poderá acarretar em responsabilização civil e penal, nos termos da legislação pátria.”
Essa advertência reforça o caráter vinculante da decisão e sinaliza que qualquer tentativa de obstruir a intervenção ou desobedecer aos comandos do TRF4 e da primeira instância poderá resultar em consequências jurídicas severas para os envolvidos.
Providências imediatas
Para assegurar a transparência e a regularidade institucional, o juiz determinou providências imediatas:
Governança
A decisão fortalece a governança no Sistema CFT/CRTs, sublinhando que irregularidades, como as fraudes em certidões eleitorais apuradas no CRT-04, devem ser tratadas com o rigor da lei.
