Normativa do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) estimula o trabalho solidário e isenta profissionais do pagamento de taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs) emitidos na elaboração de estudos, execução de projetos ou serviços prestados sem a cobrança de honorários.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum que institui o Termo de Responsabilidade Técnica – Solidário nos municípios afetados pelas chuvas no estado do Maranhão. Assinada pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, a normativa federal nº24, de 11 de abril de 2023, estimula o trabalho solidário e isenta os técnicos industriais do pagamento de taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs).

A isenção é restrita aos municípios atingidos pelas chuvas e em situação de emergência, de acordo com os decretos estaduais nº 38.177/2023 e nº 38.191/2023. O documento do CFT estabelece que o TRT-Solidário somente poderá ser emitido na elaboração de estudos, execução de projetos ou serviços prestados sem a cobrança de honorários. A fiscalização será exercida pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02).

Palavra do presidente

O presidente Solomar Rockembach reforça que o TRT-Solidário é um instrumento que valoriza a categoria e demonstra a responsabilidade social do Sistema CFT/CRTs. Ao lado do presidente do CRT-02, João Batista Souza, o dirigente da autarquia federal ressaltou que assim como os técnicos industriais são importantes para a economia nacional, os mesmos profissionais são indispensáveis para a reconstrução das localidades atingidas pelas chuvas intensas.

“O TRT-Solidário atesta a qualidade dos projetos desenvolvidos ou serviços prestados, voluntariamente, em todas as modalidades de competência dos técnicos industriais, inclusive nas áreas de infraestrutura, energia, telecomunicações, indispensáveis para empresas e famílias afetadas pelas tempestades. Com esta nova resolução o Sistema CFT/CRTs reconhece e valoriza os profissionais que estão preparados para oferecer serviços de excelência à sociedade, em especial aos municípios do Maranhão”, finaliza o presidente Solomar Rockembach.

Municípios em situação de emergência

Açailândia

Afonso Cunha

Alto Alegre do Pindaré

Arame

Bacabal

Barreirinhas

Boa Vista do Gurupi

Buriti

Buriticupu

Cantanhede

Coroatá

Esperantinópolis

Governador Nunes Freire

Graça Aranha

Grajaú

Igarapé Grande

Itaipava do Grajaú

Joselândia

Lago da Pedra

Maraja do Sena

Mirinzal

Nina Rodrigues

Olinda Nova do Maranhão

Pedreiras

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Poção de Pedras

Presidente Vargas

Rosário

Santa Inês

Santa Luzia

Santo Antônio dos Lopes

São João do Caru

São Luiz Gonzaga

São Vicente Ferrer

Trizidela do Vale

Tufilândia

Tuntum

Tutóia

Viana

Zé Doca