Evento técnico voltado a dirigentes, procuradores, assessores e advogados do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), a ser realizado nos dias 18 e 19 de julho, tem a finalidade de promover a integração e alinhar entendimentos dos departamentos jurídicos no Sistema CFT/CRTs, para proporcionar mais segurança jurídica aos conselhos, aos profissionais e à sociedade.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) promove o Seminário Jurídico nacional. O evento técnico, que neste ano ocorre nos dias 18 e 19 de julho no Rio de Janeiro, objetiva promover a integração e o alinhamento entre os departamentos jurídicos da autarquia federal e dos onze regionais que compões o Sistema CFT/CRTs, com a finalidade de dar mais segurança jurídica aos conselhos, aos profissionais e à sociedade.

Para alcançar este objetivo, dirigentes, procuradores, assessores, advogados e demais funcionários vão participar de palestras e apresentar soluções empregadas nos departamentos jurídicos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).

Palestras
Com o tema “Desafios e Novos Rumos”, o seminário conta com 12 horas de conteúdo, entre palestras ministradas por auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), por procuradores dos CRTs e do CFT e sessões de debate.

Entre os temas abordados está o parecer jurídico, documento que é emitido para orientar tomadas de decisão no âmbito do serviço público. Duas palestras vão tratar de leis federais – a Lei Geral de Proteção de dados (LGPD, nº 13.709/2018) e a Nova Lei de Licitações (NLL, nº 14.133/2021) – e suas repercussões para o Sistema CFT/CRTs.

Também será abordada a atuação dos técnicos industriais no Corpo de Bombeiros Militar, a estrutura, extensão e os limites de atuação da procuradoria jurídica dentro dos conselhos de fiscalização profissional, entre outros temas.

Capacitação continuada
Para Antenor Alves, procurador chefe do CFT, o seminário tem a finalidade de promover integração e homogeneização das práticas jurídicas do sistema CFT/CRTs, o que vai contribuir para a capacitação continuada dos colaboradores e a excelência dos serviços prestados aos técnicos industriais, metas estratégicas da gestão 2022/2026.

“Queremos que cada regional leve para o seminário suas experiências e soluções que empregou para superar desafios jurídicos para que essas boas práticas possam ser replicadas em todo o Sistema CFT/CRTs quando forem encontrados desafios semelhantes. Com essa homogeneização, poderemos dar mais segurança jurídica não apenas para o CFT e seus regionais, mas também para a sociedade”, pontuou o procurador.