Proposta aprovada pelo Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) amplia o atendimento local para os 760 mil técnicos registrados em todo o Brasil.

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou proposta que desmembra o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e cria os regionais CRT-05 e CRT-06. A normativa, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), reduz de nove para três unidades da Federação a área de jurisdição do regional que abrange mais de 50% do território nacional.

Até 2026 o CRT-01 permanece atendendo o Distrito Federal e os estados do Acre, Amazonas, Goiás Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins. Neste regional que integra o Sistema CFT/CRTs estão registrados mais de 62 mil mil profissionais que atuam em 105 modalidades técnicas. Os novos regionais criados são: CRT-05 (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e CRT-06 (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima).

Com o desmembramento e a criação dos novos regionais o mapa do Sistema CFT/CRTs será reformulado. O número de conselhos regionais sobe de 11 para 13, ampliando o atendimento local para os 760 mil técnicos registrados em todo o Brasil.

Palavra dos presidentes

O presidente do CFT destaca que “o objetivo do desmembramento é promover a eficiência no atendimento aos técnicos industriais, aproximar o conselho de classe da sociedade e ampliar a fiscalização educativa e orientativa sobre o exercício legal da profissão”. Solomar Rockembach também ressalta que a resolução foi submetida ao Plenário após estudo de viabilidade financeira, que comprovou “condições de efetivo custeio com recursos próprios, ou seja, tanto o CRT-01, quanto os regionais CRT-05 e CRT-06, terão autonomia administrativa e financeira para trabalhar e desenvolver ações de valorização profissional e proteção da sociedade”, pontua Solomar Rockembach.

Presente na sessão de votação, o presidente do CRT-01 usou a palavra para reivindicar apoio à aprovação da proposta que recebeu parecer favorável da Comissão de Tomada de Contas (CTC). Em sua manifestação, Marcelo Guimarães Silva ressaltou que o seu regional abrange 50% do território nacional, fator que gera custos financeiros e operacionais compatíveis com a distância geográfica entre a sede administrativa localizada em Brasília (DF) e as demais unidades da federação onde são realizadas ações de fiscalização, registro profissional e atendimento aos diversos setores da sociedade local e regional.

Sobre o desmembramento e a criação dos novos regionais

Os efeitos da Resolução nº 252/2024 começam com a publicação da normativa no Diário Oficial da União (DOU), mas a efetiva instalação dos regionais deverá ocorrer no ano de 2026, com eleição e posse das novas diretorias executivas e membros dos plenários. A partir do ano de 2024 iniciam atos preparatórios necessários para a transição entre os novos regionais.

Caberá à atual diretoria do CRT-01 viabilizar a efetiva transição. Na última sessão plenária de 2025, o CRT-01 deverá apresentar relatório descrevendo todos os atos de gestão praticados no sentido de viabilizar a transição entre os regionais, incluindo relatórios contábeis demonstrando a reserva de valores prevista para os novos regionais.