CFT defende e incentiva a valorização e o ingresso em cursos técnicos, comprovadamente o caminho mais curto para a qualificação profissional e a empregabilidade

Em defesa da valorização do ensino técnico, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) apoia a decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de vetar integralmente o PL nº 5.102/2023, que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) em universidades.

Conforme divulgado nos meios de comunicação – inclusive pelo Portal G1 –, em mensagem enviada ao Congresso Nacional,o presidente justifica o veto por motivo de inconstitucionalidade e “vício de iniciativa”; ou seja, a proposta promove a transformação de autarquias e reorganiza a administração pública federal, matéria cuja iniciativa é exclusiva do Poder Executivo, conforme prevê a Constituição Federal.

Para o atual ministro de Educação, Leonardo Barchini, a aprovação do projeto não é adequada por vários motivos; entre os quais, a abertura de um precedente perigoso para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, enfraquecendo assim a rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino técnico nessas instituições. “A Constituição Federal diz que a transformação de autarquias, cargos e estruturas do Poder Executivo é iniciativa privativa do presidente da República. Se o governo optasse por sancionar o projeto, a natureza jurídica das novas universidades poderia ser questionada na Justiça, isso promoveria um cenário de extrema insegurança jurídica e prejudicaria o ensino e o funcionamento dessas instituições”, declarou à Folha de S.Paulo.

Com o veto, PL nº 5.102/2023, de autoria do parlamentar mineiro, Patrus Ananias, volta à pauta no Congresso Nacional para discussão conjunta de deputados federais e senadores.

O CFT defende e incentiva a valorização e ingresso em cursos técnicos, comprovadamente o caminho mais curto para a qualificação profissional e a empregabilidade. A formação técnica prepara profissionais para atender às demandas do mercado de trabalho, impulsiona a inovação e contribui para o fortalecimento dos diversos setores da economia, ampliando oportunidades para milhares de profissionais técnicos do país.