Técnicos industriais habilitados nas áreas de Geologia e Mineração requerem prerrogativas profissionais na Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Diretores do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) mantiveram audiência na Agência Nacional de Mineração, em Brasília. No encontro realizado nesta terça-feira (21) os representantes da autarquia federal, Francisco Viana Balbino (Administrativo) e Bernardino Gomes (Fiscalização e Normas), solicitaram a revisão das normativas internas da Superintendência de Regulação e Governança Regulatória. O pedido apresentado ao superintendente Yoshihio Lima Nemoto, visa recepcionar os Termos de Responsabilidade Técnica (TRT), emitidos por profissionais habilitados nas áreas de Geologia e Mineração.

Competência

No encontro os diretores do CFT reiteraram que Superintendência de Regulação e Governança Regulatória é responsável pelo aperfeiçoamento das normas que regulam o setor mineral brasileiro. Porém, Francisco Viana Balbino e Bernardino Gomes, ressaltaram que a legislação vigente faculta ao Sistema CFT/CRT’s a competência para orientar, disciplinar, regular e fiscalizar o exercício profissional dos técnicos industriais no Brasil. De acordo com os argumentos apresentados é legítima a requisição das prerrogativas profissionais dos técnicos industriais e consequente reconhecimento das TRTs no âmbito da Agência Nacional de Mineração.

Direito reconhecido

“Saímos satisfeitos desta audiência. Temos a certeza que os profissionais habilitados da Geologia e Mineração terão o seu direito reconhecido para executar projetos e serviços no setor mineral brasileiro, especialmente na área de pesquisa mineral. Acreditamos que este entendimento amplia a eficiência e a produtividade neste importante setor econômico”, destacam os diretores Balbino e Bernardino.

Legitimidade do pleito

Ao receber o pedido o superintende Yoshihio Lima Nemoto reconheceu a legitimidade do pleito solicitado pelo CFT e solicitou que os técnicos industriais acompanhem as atividades da Agência nacional de Mineração. O objetivo, segundo Nemoto, é implantar o regime prioritário para que a reivindicação do CFT seja atendida o mais breve possível.