Diretrizes da parceria firmada entre o Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fortalecem as prerrogativas dos profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do encerramento da 29ª reunião do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs. Nos trabalhos desta quarta-feira (13), coordenados pelo presidente do Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT), Solomar Rockembach, o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, apresentou as diretrizes do acordo de cooperação ética firmado entre a instituição que zela pela ordem jurídica trabalhista e o conselho de classe que representa mais de 760 mil profissionais registrados em todo o Brasil.

O acordo firmado em 2023 estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. O documento confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.

Estágio educativo

O coordenador do Grupo de Trabalhos dos Estagiários elogiou a iniciativa do CFT em propor a parceria que protege as prerrogativas dos técnicos industriais e combate o desvirtuamento do estágio escolar. Gustavo Rizzo Ricardo reiterou que o estágio é ato educativo que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, técnico ou médio. O representante do Ministério Público do Trabalho reiterou que entre as obrigações do concedente está a indicação de profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário.

Compromisso de gestão

Em sua manifestação o presidente do CFT ressaltou que o acordo de cooperação ética firmado com o MPT é “reforça o compromisso da nossa gestão com a valorização profissional e o ensino técnico de qualidade”. Solomar Rockembach destaca que as resoluções do CFT respaldam as atribuições, campos de atuação e prerrogativas dos técnicos nas respectivas áreas de formação.

No encerramento da programação os presidentes e dirigentes do Sistema CFT/CRTs, reforçaram o compromisso de ampliar a fiscalização sobre a supervisão de estágio, que deve ser exercida por profissionais registrados no respectivo conselho de classe.

A atividade que marcou o encerramento da reunião foi prestigiada por diretores, funcionários e estagiários do CRT-RJ.