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O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) assinou um acordo de cooperação técnica no âmbito do Reforma Casa Brasil. O objetivo central é criar um banco de profissionais habilitados para prestar assistência técnica em reformas de moradias familiares financiadas pela iniciativa do Governo Federal.

A assinatura do acordo ocorreu na última quarta-feira (25/03), na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília (DF), durante o 1º Encontro Reforma Casa Brasil.

Presenças

Fiocruz/Ascom

O evento contou com a presença do presidente do CFT, Ricardo Nerbas, que compôs a mesa oficial ao lado do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, e do secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo. Também participaram a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães; a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Patrícia Figueiredo Sarquis Herden; o conselheiro federal e representante do Sistema Confea/Crea, Emanuel Alves Batista; e o coordenador de Integração Estratégica da Fiocruz Brasília, Wagner Martins.

A cerimônia também foi prestigiada pelo diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, e por representantes de instituições públicas, movimentos sociais, pesquisadores e gestores.

Objetivo do acordo

O acordo de cooperação técnica firmado entre os conselhos de profissões regulamentas, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal é criar um banco de profissionais habilitados para prestar assistência técnica em reformas de moradias de famílias enquadradas em até três faixas de renda:

Faixa 1

Renda: até R$ 3.200,001

Juros: 1,17% ao mês

Prazo: até 60 meses

Faixa 2

De R$ 3.200,01 a R$ 9.600,001

Juros 1,95% ao mês

Prazo: Até 60 meses

Faixa 3

Acima de R$ 9.600,00

Juros: 1,33% a 1,95% ao mês

Prazo: até 180 meses

Itens financiáveis

Os recursos do financiamento poderão ser usados para a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e, fundamentalmente, para o custeio dos projetos e da orientação técnica de profissionais registrados em seus respectivos conselhos de classe: CFT, CAU e Confea.

TRT- Social

Após a assinatura do acordo, o Plenário do CFT aprovou a instituição do Termo de Responsabilidade Técnica Social (TRT-Social).

A proposta de resolução foi apreciada na quinta-feira (26/03), durante a 48ª Sessão Plenária da autarquia federal. O texto, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que “não será gerada taxa de registro para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) para estudos, projetos e serviços prestados a beneficiários do programa Reforma Casa Brasil”.

Cadastro e qualificação técnica

Os principais termos estabelecidos pelo acordo, incluem:

• Banco de profissionais – CFT, o CAU/BR Confea atuarão no cadastramento de técnicos industriais engenheiros civis e arquitetos, regularmente inscritos. Esses profissionais formarão uma lista de prestadores habilitados para atuar nas obras financiadas pela Caixa.
• Qualificação técnica – A parceria visa garantir que as reformas sejam supervisionadas por profissionais qualificados, assegurando a segurança estrutural e a viabilidade técnica dos projetos.

Eixos de atuação nas moradias

As intervenções financiadas devem obrigatoriamente endereçar critérios técnicos  nas seguintes áreas:

• Salubridade e habitabilidade – Melhoria de ventilação, iluminação e saneamento básico.
• Seguridade e acessibilidade – Reformas estruturais e adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Sustentabilidade – Uso de materiais e técnicas que promovam o conforto térmico e a eficiência energética.

Cerimônia de assinatura