Antonio Grzybowski
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram o guia operacional de cooperação técnica. O documento estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. A formalização ocorreu nesta terça-feira (8), em Brasília, na sede do órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.
Elaborado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em conjunto com a Procuradoria Jurídica do CFT, o guia operacional orienta e disciplina as ações e competências de ambas as partes. O acordo confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.
Sobre o guia operacional
O guia operacional visa a “obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes e eventuais irregularidades em estágios as profissões regulamentadas, devendo o CFT informar ao MPT, quando encontrar como supervisor de estágio, pessoa não formada, habilitada ou registrada no órgão de classe respectivo”, prevê o texto original do documento. As ações também abrangem outras irregularidades que possam ser identificadas no processo de fiscalização, inclusive atividades de estágio sem supervisão, com carga horária ou conteúdo incompatíveis com o plano.
Fiscalização
Nas ações de fiscalização as equipes deverão verificar os termos dos convênios de estágio e seus respectivos compromissos; plano de atividades previsto em cada contrato de estágio; vínculo educacional; regras de supervisão docente e se o aluno consta na escala de trabalho.
Compromisso com o ensino técnico
O presidente do CFT, Solomar Rockembach, ao assinar o guia operacional, reafirmou o compromisso da gestão 2022/2026 na defesa do ensino técnico. O diretor de Fiscalização e Normas, Bernardino José Gomes, também esteve presente e destacou que o ensino técnico supervisionado por um profissional habilitado, garante o aprendizado eficaz dos jovens que se preparam para ingressar no mercado de trabalho. O procurador-chefe do CFT, Antenor Alves de Sousa Junior, acompanhou o ato conduzido pelo coordenador Nacional da Conafret, procurador Tadeu Henrique Lopes e Cunha e o vice-coordenador, procurador Renan Bernardi Kalil.
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Antonio Grzybowski
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram o guia operacional de cooperação técnica. O documento estabelece intercâmbio de informações e reconhece a competência dos técnicos industriais na supervisão das atividades de estágio dos estudantes do ensino técnico. A formalização ocorreu nesta terça-feira (8), em Brasília, na sede do órgão que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista.
Elaborado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em conjunto com a Procuradoria Jurídica do CFT, o guia operacional orienta e disciplina as ações e competências de ambas as partes. O acordo confere às autarquias do Sistema CFT/CRTs, prerrogativas de fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº11.788/2015 – que conceitua os parâmetros gerais das atividades de estágio – bem como as atribuições dos técnicos industriais estabelecidas pela Lei Federal nº5.524/1968, normatizadas por resoluções emitidas pelo próprio CFT.
Sobre o guia operacional
O guia operacional visa a “obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes e eventuais irregularidades em estágios as profissões regulamentadas, devendo o CFT informar ao MPT, quando encontrar como supervisor de estágio, pessoa não formada, habilitada ou registrada no órgão de classe respectivo”, prevê o texto original do documento. As ações também abrangem outras irregularidades que possam ser identificadas no processo de fiscalização, inclusive atividades de estágio sem supervisão, com carga horária ou conteúdo incompatíveis com o plano.
Fiscalização
Nas ações de fiscalização as equipes deverão verificar os termos dos convênios de estágio e seus respectivos compromissos; plano de atividades previsto em cada contrato de estágio; vínculo educacional; regras de supervisão docente e se o aluno consta na escala de trabalho.
Compromisso com o ensino técnico
O presidente do CFT, Solomar Rockembach, ao assinar o guia operacional, reafirmou o compromisso da gestão 2022/2026 na defesa do ensino técnico. O diretor de Fiscalização e Normas, Bernardino José Gomes, também esteve presente e destacou que o ensino técnico supervisionado por um profissional habilitado, garante o aprendizado eficaz dos jovens que se preparam para ingressar no mercado de trabalho. O procurador-chefe do CFT, Antenor Alves de Sousa Junior, acompanhou o ato conduzido pelo coordenador Nacional da Conafret, procurador Tadeu Henrique Lopes e Cunha e o vice-coordenador, procurador Renan Bernardi Kalil.
