CFT discute pautas importantes na SETEC/MEC, como a valorização do ensino técnico, critérios para a certificação por competência e atualização do Decreto nº 90.922/1985

No dia 20 de agosto de 2026, representantes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) participaram de uma reunião na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de construir uma agenda nacional de diálogo voltada ao fortalecimento, à modernização e à valorização do ensino técnico no país.

A iniciativa reúne três pautas consideradas fundamentais, começando pela certificação por competência, prevista no artigo 41 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “O CFT reconhece a relevância desse instrumento para trabalhadores que desenvolveram, ao longo de sua trajetória profissional, conhecimentos, habilidades e competências no ambiente de trabalho e em processos formais e não formais de aprendizagem. Entretanto, a experiência acumulada pelo Sistema CFT/CRTs demonstra a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios atualmente utilizados para a certificação profissional por competências, buscando maior uniformidade nacional, segurança jurídica, qualidade educacional e proteção da sociedade”, justifica o ofício entregue ao secretário da pasta, Marcelo Bregagnoli,

Reunião na SETEC/MEC voltada a iniciativas de valorização do ensino profissional, critérios acerca da certificação por competência e pela atualização do Decreto nº 90.922/1985

No segundo item da reunião, é proposta a criação de uma Câmara Nacional de Educação Profissional e Tecnológica no Conselho Nacional de Educação (CNE). Segundo o CFT, é importante que haja um espaço permanente e especializado para tratar de temas como currículos, novas tecnologias, inteligência artificial, formação técnica, certificação de competências e as novas demandas do mundo do trabalho. Consequentemente, essa medida irá valorizar o ensino técnico e impactar positivamente setores como indústria, infraestrutura, energia, construção civil, tecnologia, inovação, entre outros.

Por fim, um tema tratado como prioridade em todo o âmbito do Sistema CFT/CRTs: a atualização do Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta o exercício da profissão de Técnico Industrial e está em vigor há mais de quatro décadas. A revisão da norma é necessária para que a regulamentação acompanhe os avanços tecnológicos, as transformações na formação profissional e corresponda às novas atribuições dos profissionais técnicos, contribuindo assim para a valorização da profissão e para o reconhecimento de competências compatíveis com a realidade atual do mercado de trabalho. Esse assunto também pautou uma reunião recente com o vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, em Brasília.

Lideranças do CFT e do CRT-ES com representantes da SETEC/MEC, em Brasília

Convite

Durante a reunião, o CFT também formalizou ao secretário, Marcelo Bregagnoli, o convite para participação na 7ª Semana Nacional dos Técnicos Industriais, evento que acontece entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026 em Fortaleza, com o tema “Valorização do Profissional Técnico Industrial”.

Pelo CFT participaram da reunião o presidente, Gilberto Takao Sakamoto; o gerente de gestão finalística, Gilmar Luiz Pastorio; o secretário de articulação institucional, Célio Elias Silva Araújo e o conselheiro federal suplente, José Alexandre de Souza Gadioli (ES). E, pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES): o presidente, Bernardino José Gomes; e a diretora financeira, Bárbara Hora.

Além de Marcelo Bregagnoli, também recepcionaram as lideranças técnicas o professor, Wilson Conciani; e a diretora de regulação e supervisão da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), Juliana Souza de Andrade.