Profissionais habilitados atuando voluntariamente nas áreas afetadas por enchentes na capital do estado podem emitir Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) Solidário, sem taxa, enquanto estiver em vigor a situação de emergência.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) instituiu o Termo de responsabilidade Técnica (TRT) Solidário em resposta ao estado de emergência decretado na capital do Acre. A medida, adotada por meio da Resolução ad referendum nº 23, de 27 de março de 2023, permite a emissão do documento sem cobrança de taxa para os profissionais habilitados que atuam em caráter solidário – ou seja, voluntariamente e sem o recebimento de honorários – para serviços prestados nas regiões em estado de emergência.

Para o presidente do CFT, Solomar Rockembach, a normativa reforça o compromisso da gestão 2022/2026 do CFT com a missão de zelar pela proteção da sociedade, norteado pelo valor da responsabilidade social. Rockembach destacou que, neste ano, também foi autorizada a emissão do  TRT-Solidário em resposta a decretos de calamidade pública em municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. A normativa publicada nesta segunda-feira (27) tem prazo de duração de 180 dias, em conformidade com o decreto municipal que declarou situação de emergência.

Enchentes

A prefeitura do município de Rio Branco decretou estado de emergência na sexta-feira (24) devido ao aumento do nível do Rio Acre em decorrência de fortes chuvas na região. Segundo a Defesa Civil do estado, o nível do rio estava em 16,34 metros neste sábado, sendo que a cota de transbordamento é de 14 metros. Ainda segundo a defesa civil, mais de 32 mil pessoas foram afetadas pela enchente na capital, sendo que 2.500 estão desabrigadas ou desalojadas.