Resolução do Conselho Federal dos Técnicos Industriais estimula o trabalho voluntário nos municípios gaúchos afetados pelas chuvas. Isenção é válida apenas para profissionais que atuam de forma voluntária – sem a cobrança de honorários – nos municípios abrangidos pelo Decreto Estadual nº 57.177/2023, homologado pelo Governo Federal.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum que beneficia os municípios em situação de emergência ou calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. A normativa nº 33, assinada pelo presidente Solomar Rockembach, institui o TRT-Solidário nas regiões do Litoral Norte, Serra; Vale do Paranhana; Vale do Caí e abrange as 79 cidades afetadas pelas chuvas intensas registradas no início desta semana.

A resolução que entrou em vigor nesta sexta-feira (8/09) isenta os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs do pagamento das taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica. O documento obrigatório atesta a responsabilidade civil e criminal dos técnicos industriais que elaboram estudos, executam projetos e prestam serviços no setor público ou na iniciativa privada.

A isenção é válida apenas para profissionais que atuam de forma voluntária – sem a cobrança de honorários – nos municípios abrangidos pelo Decreto Estadual nº 57.177/2023, homologado pelo Governo Federal. A fiscalização será exercida pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul (CRT-RS).

Palavra do Presidente

O presidente do CFT destaca que o TRT-Solidário é um instrumento legal que protege a sociedade, promove a valorização profissional e reforça o princípio da responsabilidade social do conselho de classe que representa mais de 672 mil técnicos industriais em todas as regiões do Brasil. “Neste momento em que pessoas, famílias, empresas e instituições são impactadas por mais um fenômeno climático, a sociedade gaúcha pode contar o trabalho ético e eficiente dos técnicos industriais do Rio Grande do Sul”, afirma Solomar Rockembach.

Emissão do TRT-Solidário

O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti) já está habilitado para emitir o TRT-Solidário. Para emitir o documento os profissionais registrados devem acessar o ambiente profissional por meio de login e senha. (https://servicos.sinceti.net.br/).

No portal oficial do CFT também está disponível a ferramenta que permite localizar técnicos industriais.

A pesquisa externa pode ser realizada por nome do profissional registrado ou por modalidades. Acesse aqui.

Municípios em estado de calamidade pública no RS

Fonte: Governo RS

Água Santa

André da Rocha

Arroio do Meio

Bento Gonçalves

Boa Vista das Missões

Boa Vista do Buricá

Bom Jesus

Bom Retiro do Sul

Cachoeira do Sul

Cachoeirinha

Camargo

Campestre da Serra

Candelária

Carlos Barbosa

Casca

Caxias do Sul

Chapada

Charqueadas

Ciríaco

Colinas

Coqueiros do Sul

Cotiporã

Coxilha

Cruz Alta

Cruzeiro do Sul

David Canabarro

Encantado

Erechim

Espumoso

Estação

Estrela

Eugênio de Castro

Farroupilha

Getulio Vargas

Ibiraiaras

Imigrantes

Ipê

Itapuca

Jacuizinho

Jaguarí

Lagoão

Lajeado

Lajeado do Bugre

Marau

Mato Castelhano

Montauri

Montenegro

Muçum

Muliterno

Nova Araçá

Nova Bassano

Nova Roma do Sul

Novo Hamburgo

Palmeiras das Missões

Panambi

Paraí

Passo Fundo

Protásio Alves

Roca Sales

Sagrada Família

Santa Maria

Santa Tereza

Santo Ângelo

Santo Antônio do Palma

Santo Cristo

Santo Expedito do Sul

São Domingos do Sul

São Jerônimo

São Jorge

São Nicolau

São Sebastião do Caí

Sapiranga

Sarandi

Sede Nova

Serafina Corrêa

Sertão

Taquari

Vacaria

Vanini