Foto: Antonio Grzybowski

O grupo de trabalho que trata do aprimoramento do Manual de Cobrança e Inscrição de Inadimplentes na Dívida Ativa, está reunido em Brasília (DF). Os trabalhos que contam com a participação dos membros nomeados pela Portaria n.º 051/2024 e representantes dos conselhos dos técnicos industriais que integram o Sistema CFT/CRTs, encerram nesta quarta-feira (27/11), após dois de análises e debates em torno da Resolução n.º 241/2023.

O procurador contencioso do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), Delzio João de Oliveira Junior, coordena a reunião que está sendo realizada no auditório do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).  Ele explica que o objetivo é apresentar sugestões de aprimoramento da normativa que estabelece procedimentos e regras de cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa e a execução fiscal para recuperação dos créditos no âmbito do conselho de classe que abrange todas as regiões do Brasil.

Resolução n.º 241/2023

O texto aprovado pelo Plenário federal no ano passado, tem base a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que por meio do Acórdão nº 2402/2022, estabelece diretrizes para a recuperação de ativos no âmbito dos conselhos das profissões regulamentadas.

Palavra do diretor

O diretor financeiro do CFT, José Carlos Coutinho destaca que “Manual da Dívida Ativa” será editado com a finalidade para nortear as ações dos conselhos dos técnicos industriais e também orientar os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs.

As sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho serão submetidas ao Plenário do CFT.

Foto: Antonio Grzybowski

Grupo de Trabalho

▪ Delzio João de Oliveira Junior / CFT (Coordenador)

▪ André Soares de Carvalho / CFT

▪ José Carlos Dizidél Machado / CFT

▪ Marcos Paulo Lamounier Ignowsky / CFT

▪ Elaine Cristina Gomes / CRT-01

▪ Elienai Souza / CRT-MG

▪ Marcelo Gustavo Rocha Moreira Franco / CRT-RJ

▪ João Francisco Silveira Martins / CRT-RS – Suplente: Paula Alves Fauth

▪ Simei Roberto Reis Assis – CRT-RS

▪ Mesaque Araújo da Silva / CRT-SP – Suplente: Mateus de Luna Dias Rabelo