Propostas para adoção de procedimentos operacionais padrão no âmbito do Sistema CFT/CRTs e análise de documentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que servem de base para fiscalização de empresas pautaram recente encontro nacional realizado em São Paulo.

O aprimoramento das ações marcou recente reunião do Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Fiscalização Integrada (GT-PNFI) do Sistema CFT/CRTs. No encontro, realizado na sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), dos dias 25 e 28 de julho, foram apreciadas propostas para adoção de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), previstas na Resolução 190/2022 do Conselho Federal dos Técnicos Industrias (CFT), bem como a análise de documentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que servem de base para a fiscalização de empresas.

O GT-PNFI, composto por integrantes que representam o CFT e os 11 CRTs, tem o objetivo de alinhar o planejamento da fiscalização com as metas do planejamento estratégico do Sistema CFT/CRTs. O grupo propõe estratégias e inovações voltadas ao aprimoramento das diretrizes da fiscalização do exercício profissional, atividade finalística do Sistema CFT/CRTs.

Durante o encontro, o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, enfatizou a importância de cumprir as etapas dos planejamentos estratégicos da fiscalização e do Sistema CFT/CRTs para garantir a prestação de serviços de excelência aos técnicos industriais e à sociedade, que são metas da gestão 2022/2026.

Destaques

Durante os quatro dias de trabalho, integrantes do GT-PNFI aprovaram seis novos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), métodos para uniformização de atividades executadas pelas equipes de fiscalização. Um exemplo foi o procedimento de análise dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRTs), realizado pelas equipes de fiscalização dos regionais.

Outro destaque foi o acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para acesso ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mantido pelo Governo Federal com informações fornecidas pelas empresas. O acesso aos documentos permite o cruzamento de informações e facilita a identificação de empresas que empregam técnicos industriais, o que confere mais eficácia ao trabalho executado pelas equipes de fiscalização.

Também foram apresentados durante a reunião avanços do CRT-BA na condução das ações de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O regional baiano tem se aproximado de instituições como o Ministério Público do estado para realizar operações de fiscalização preventiva do exercício profissional que envolvem mais de 40 integrantes das equipes. Durante o encontro, foram sugeridas formas de replicar a iniciativa nos demais CRTs, com o objetivo de ampliar a proteção a sociedade em todo o Brasil.