Foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro a Lei nª 14.139/2021, que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser comemorado anualmente em 23 de setembro. A nova lei é de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 19 de abril.

A data marca a assinatura do Decreto 7.566, de 1909, no governo do presidente da República Nilo Peçanha. O decreto criou 19 escolas de aprendizes artífices, que eram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e é considerado o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.

Em 2019, o Brasil registrou cerca de 1,9 milhão de matrículas na educação profissional. De acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número representa um aumento de 0,6% em relação a 2018.

23 de setembro – Uma data, duas celebrações

Além da nova lei que celebra o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a Lei nº 11.940/2009, em seu art. 2º, celebra na mesma data de 23 de setembro o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico. A lei é de autoria de Gérson Camata (1941-2018), que atuou na esfera parlamentar como deputado federal e Senador, além de ex-governador do Espírito Santo.

Ambas as leis denotam a relevância dos profissionais técnicos, bem como do processo de qualificação dos mesmos para setor produtivo brasileiro.

O Sistema CFT/CRT trabalha para a valorização dos técnicos industriais, reiterando a importância do ensino técnico como fator de inclusão social dos jovens, indispensável para o crescimento e desenvolvimento do nosso país.

Com informações da Agência Senado