O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou o desmembramento do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02). A partir de 2026, a autarquia que atualmente abrange cinco estados, passará a atender apenas as unidades federativas do Ceará, Maranhão e Piauí. Os estados do Amapá e Pará ficarão sob a jurisdição do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 7ª Região (CRT-07), criado por meio de resolução aprovada na 38º Sessão Plenária Ordinária do CFT.

Processo de desmembramento

O processo de desmembramento iniciou por meio de requerimentos assinados pelo vice-presidente José Afram de Lima; pelo diretor de Fiscalização e Normas Abelardo Lopes de Sousa e pelo conselheiro regional Ricardo Lima de Freitas, todos detentores de cargos eletivos no CRT-02.

Nos documentos enviado à Presidência do CFT, em janeiro de 2024, os dirigentes e o conselheiro solicitaram a análise de viabilidade econômica e territorial com base na Lei Federal n.º13.639/2018, que estabelece a possibilidade da instituição das estruturas regionais, desde que observadas as possibilidades efetivas de seu custeio com recursos próprios.

A criação de novos conselhos regionais no âmbito do Sistema CFT/CRTs também está respaldada pelo Resolução n.º 235/2023. A normativa do CFT dispõe sobre o desmembramento de autarquias compostas por mais de uma unidade da Federação.

Comissão de Tomada de Contas

Fotos: Antonio Grzybowski

Na sessão ordinária realizada em Brasília (DF) no dia 22 de agosto de 2024 o Plenário Federal apreciou o relato da Comissão de Tomada de Contas (CTC) do CFT. O documento assinado  em 22 de maio de 2024 pelo coordenador Mauro César Miranda (SC), coordenador adjunto Luiz Antônio Tomaz de Lima (PR) e pelo membro titular José Raimundo Dias da Silva (SE), referenda o laudo conclusivo de viabilidade econômica elaborado pelo economista Angeilton Francisco Lima.

No parecer os integrantes da CTC acrescentam que o desmembramento do CRT-02 e a criação do CRT-07 cumprem a legislação vigente e ampliam o benefício da fiscalização com maior efetividade nos estados desmembrados.

Aprovação

Após manifestações do Plenário o processo de desmembramento do CRT-02 foi aprovado, bem como a proposta de resolução que cria o CRT-07.

Os presidentes João Batista Souza (CRT-02), Sandro Augusto Vieira da Silva (CRT-BA) e Nilson Rocha (CRT-MG), estavam entre presentes na sessão plenária realizada no Salão Nobre da Legião da Boa Vontade.

As decisões do Plenário entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU) e os efeitos do desmembramento somente a partir do exercício 2026/2030.