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Plenário do CFT aprova resolução que beneficia profissionais que prestam serviço técnico solidário

Com a aprovação do plenário os técnicos industriais que prestam serviço técnico voluntário em estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, estão isentos do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT).

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) está reunido em Brasília para realização da 23ª Sessão Deliberativa. Na ordem do dia da reunião ordinária que iniciou nesta quarta-feira (19) e se estende até sexta-feira (21), estão relatórios de fiscalização e propostas de resolução que tratam sobre atribuições profissionais em 12 modalidades técnicas. Em respeito aos protocolos sanitários a sessão plenária está sendo realizada no formato híbrido e transmitida diretamente do Salão Nobre da Legião da Boa Vontade por meio do canal do CFT no Youtube.

Mensagem da presidência

Na abertura dos trabalhos o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, leu mensagem especial da Organização Internacional de Técnicos (Oitec). O texto destaca o objetivo conjunto de promover a valorização dos técnicos no exercício profissional, além de estimular o intercâmbio da prestação de serviços nos países que integram o Mercosul.

O vice-presidente do CFT, José Carlos Coutinho e os diretores Francisco Viana Balbino (Administrativo), Bernardino Gomes (Fiscalização e Normas) e Solomar Pereira Rockembach (Financeiro), também participam da sessão.

TRT-Solidário

O primeiro item deliberado pelos conselheiros foi a Resolução AD Referendum nº007/2021. A proposta trata sobre a criação do Termo de Responsabilidade Técnica-Solidário para estados e municípios brasileiros em situação de emergência ou calamidade pública. O documento foi emitido provisoriamente pela diretoria e estava em vigor desde o dia 30 de dezembro de 2021.

Com a aprovação do plenário os técnicos industriais que prestam serviço técnico em caráter solidário – sem a cobrança de honorários – estão isentos do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT).

De acordo com normativa do CFT, somente poderá ser emitido nos estados e municípios com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela autoridade competente. A fiscalização caberá aos conselhos regionais dos técnicos industriais (CRT’s). O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti), já está habilitado e opera de acordo com as medidas aprovadas.

A deliberação do Plenário será homologada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Veja galeria de fotos do evento

 

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Plenário do CFT aprova resolução que beneficia profissionais que prestam serviço técnico solidário

Com a aprovação do plenário os técnicos industriais que prestam serviço técnico voluntário em estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, estão isentos do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT).

O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) está reunido em Brasília para realização da 23ª Sessão Deliberativa. Na ordem do dia da reunião ordinária que iniciou nesta quarta-feira (19) e se estende até sexta-feira (21), estão relatórios de fiscalização e propostas de resolução que tratam sobre atribuições profissionais em 12 modalidades técnicas. Em respeito aos protocolos sanitários a sessão plenária está sendo realizada no formato híbrido e transmitida diretamente do Salão Nobre da Legião da Boa Vontade por meio do canal do CFT no Youtube.

Mensagem da presidência

Na abertura dos trabalhos o presidente do CFT, Wilson Wanderlei Vieira, leu mensagem especial da Organização Internacional de Técnicos (Oitec). O texto destaca o objetivo conjunto de promover a valorização dos técnicos no exercício profissional, além de estimular o intercâmbio da prestação de serviços nos países que integram o Mercosul.

O vice-presidente do CFT, José Carlos Coutinho e os diretores Francisco Viana Balbino (Administrativo), Bernardino Gomes (Fiscalização e Normas) e Solomar Pereira Rockembach (Financeiro), também participam da sessão.

TRT-Solidário

O primeiro item deliberado pelos conselheiros foi a Resolução AD Referendum nº007/2021. A proposta trata sobre a criação do Termo de Responsabilidade Técnica-Solidário para estados e municípios brasileiros em situação de emergência ou calamidade pública. O documento foi emitido provisoriamente pela diretoria e estava em vigor desde o dia 30 de dezembro de 2021.

Com a aprovação do plenário os técnicos industriais que prestam serviço técnico em caráter solidário – sem a cobrança de honorários – estão isentos do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT).

De acordo com normativa do CFT, somente poderá ser emitido nos estados e municípios com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela autoridade competente. A fiscalização caberá aos conselhos regionais dos técnicos industriais (CRT’s). O Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti), já está habilitado e opera de acordo com as medidas aprovadas.

A deliberação do Plenário será homologada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

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