O Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) iniciou nesta quinta-feira (26) sua 48ª Sessão Plenária Ordinária. A pauta da reunião do colegiado máximo do CFT, composto pela Diretoria Executiva da autarquia federal e por 27 conselheiros federais que representam as unidades da Federação, iniciou com a apreciação de resoluções ad referendum que criaram Termos de Responsabilidade Técnica Solidário (TRT-Solidário), e a pauta conta ainda com deliberação sobre balancetes, prestações de contas do Sistema CFT/CRTs e relatórios de viabilidade de transição dos CRTs oriundos de desmembramento.

Durante a abertura, integrantes da diretoria executiva do CFT enfatizaram que a reunião ocorre no mesmo dia que a Lei nº 13.639/2018, que criou o Sistema CFT/CRTs, completa seu oitavo aniversário.

A reunião, prevista para encerrar na sexta-feira (27), conta também com a apreciação em caráter sigiloso de processos de fiscalização e a apreciação de deliberação ad referendum que recompõe a Comissão Eleitoral Regional (CER) do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Quinta Região (CRT-05), que abrange os estados de Mato grosso e Mato Grosso do Sul e é oriundo do desmembramento do CRT-01.

TRT-Solidário

O TRT-Solidário isenta os profissionais de regiões que estão em situação de emergência ou calamidade pública do pagamento da taxa de registro do TRT para serviços realizados em caráter solidário, ou seja, sem cobrança de honorários. No primeiro dia de reunião, foram aprovadas duas resoluções relativas a TRT-Solidário, que contemplam municípios no estado de Minas Gerais.

As resoluções ad referendum são emitidas pelo Presidente do CFT e devem, obrigatoriamente, ser referendadas pelo Plenário em sua próxima reunião ordinária.

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