Legislação
Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências
Dispõe sobre as atribuições técnicas do Técnico Industrial em Eletrotécnica em instalações elétricas com demanda de energia de até 800Kva.
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais
Avoca responsabilidade em caráter excepcional e provisório para exercer as competências dos conselhos regionais dos técnicos industriais e dá outras providências
Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2018.
Cria a Coordenação Eleitoral Nacional para a eleição para os Conselhos Regionais de Técnicos Industriais.
Aprova o Regulamento Eleitoral que dispõe sobre as eleições da primeira diretoria executiva, conselheiros regionais e seus respectivos suplentes dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e dá outras providências.
Anexo I | Anexo II | Anexo III - Ficha de qualificação de candidato | Anexo III - Requerimento de Registro de Chapa
