O Grupo de Trabalho do Plano de Dados Abertos (GT-PDA) está na etapa final de elaboração do documento que vai orientar práticas de divulgação de dados digitais no âmbito do Sistema CFT/CRTs. Os integrantes do GT-PDA, que representam a autarquia federal e os 11 Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), reuniram-se de terça (6/5) a quinta-feira (8/5) na sede do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), em Brasília, para consolidar, formatar e revisar o PDA.

O GT-PDA foi criado pela Portaria nº 8/2025 do CFT e ampliado pela portaria nº 42/2025. A publicação do Plano de Dados Abertos (PDA) tem o objetivo de ampliar a transparência dos dados digitais no Sistema CFT/CRTs e facilitar a participação dos técnicos e da sociedade na supervisão das atividades do conselho, a chamada gestão participativa.

O documento está sendo elaborado em conformidade com o Decreto 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.517/2011, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e o Acórdão 1648/2024, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Propostas

Segundo o coordenador do grupo e auditor interno do CRT-SP, Mesaque Araújo da Silva, um dos avanços dessa reunião foram as propostas voltadas a aperfeiçoar a implantação das práticas e diretrizes do documento, assim como o fomento e conscientização sobre a importância e as formas de acesso aos dados abertos.

“Essa conscientização pode ser feita por meio encontros, webinars e palestras, entre outros. O objetivo é aproximar os conselhos da sociedade”, finaliza Araújo, acrescentando que entre os próximos passos após a finalização do documento estão a aprovação pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e o encaminhamento à Controladoria-Geral da União (CGU).