Trabalho técnico isento do pagamento de taxas deverá beneficiar mais de 400 famílias atingidas pela chuva no município situado no estado de Rondônia.

Os técnicos industriais de Rondônia estão engajados no apoio às famílias atingidas pelas fortes chuvas no município de Cacoal, interior de Rondônia. E por meio da Resolução Ad Referendum Nº009/2022 o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) isenta estes profissionais do pagamento das taxas de registro para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT). A criação da normativa foi solicitada pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-01), que compreende os estados do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.

TRT-Solidário

O TRT-Solidário tem validade apenas para elaboração e execução de projetos e serviços de caráter solidário – sem a cobrança de honorários - enquanto permanecer reconhecido o decreto de Situação de Emergência nº 8.572, de 18 de fevereiro de 2022, emitido pela prefeitura do município conhecido como a “Capital do Café”.

Situação de emergência

Cacoal entrou em situação de emergência após sofrer os efeitos do clima e da abertura de comportas em uma Usina Hidrelétrica da região. De acordo com a nota publicada pela prefeitura “o Rio Machado transbordou e atingiu8 os bairros Santo Antonio e Liberdade. Dezenas de famílias tiveram suas casas totalmente alagadas e precisaram ser retiradas para abrigos providenciados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Até o momento, cerca de 400 famílias estão recebendo atendimento da força-tarefa organizada pelo município”.

O trabalho solidário dos técnicos industriais poderá subsidiar amparo do poder público às vítimas. Muitos imóveis foram danificados pela força das águas, provocando danos estruturais, elétricos e hidráulicos nas moradias situadas na área urbana do município. A prefeitura aguarda a emissão de laudos e perícias para incluir crianças, jovens e adultos nos programas de aluguel social ou relocação para outros imóveis.

Resolução do CFT entrou em vigor nesta segunda-feira (21) e deverá ser apreciada em caráter definitivo na próxima sessão plenária, marcada para os 23 e 24 de fevereiro, em Brasília.