Normativa do Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT), publicada no dia 25 de janeiro de 2022, esclarece ainda os campos de atuação e as prerrogativas dos profissionais que atuam no planejamento e execução de projetos na modalidade do transporte aquaviário.

As atribuições dos Técnicos Industriais em Transporte Aquaviário estão definidas por meio da Resolução Nº 170/2022. A normativa do Conselho Federal dos Técnicos industriais (CFT), publicada no dia 25 de janeiro de 2022, esclarece ainda os campos de atuação e as prerrogativas dos profissionais que atuam no planejamento e execução de projetos na modalidade do transporte aquaviário.

Elaborada pela Comissão de Educação a normativa foi aprovada pelo colegiado da autarquia federal na 23ª Sessão Plenária Deliberativa. Durante a apreciação do texto os membros do conselho federal entenderam que o documento regulamenta o trabalho técnico na área amplia as oportunidades para os profissionais habilitados.

Entre as atribuições está o planejamento, coordenação e organização das operações de movimentação e apoio portuário de embarque e desembarque de pessoas e cargas normativa. Os Técnicos Industriais em Transporte Aquaviário poderão ainda emitir o Termo de Responsabilidade (TRT); projetar, controlar e operar o transporte na referida modalidade, de acordo com a formação técnica especificada pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

• Atribuições
• Projetar, coordenar e organizar operações de movimentação e apoio portuário de embarque e desembarque de pessoas e cargas;
• Projetar, controlar e operar o transporte aquaviário, incluindo movimentação em terminal, logística e navegação, conforme normas jurídicas, técnicas, ambientais e de segurança;
• Projetar, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços em transporte aquaviário de pessoas e cargas;
• Programar e monitorar a atracação e a desatracação de embarcações no embarque e desembarque de pessoas e cargas;
• Assessorar companhias de navegação, agências marítimas e escritórios de serviço aduaneiro em suas operações logísticas e de apoio documental;
• Coordenar, supervisionar e fiscalizar as operações de manobras em navios na sinalização e nas atividades de dragagem;
• Organizar e interligar diferentes tipos de empresas que utilizem diversos modais para o transporte de cargas por meio aquaviário;
• Aplicar as normas técnicas relativas aos respectivos processos de trabalho relacionadas à qualidade, segurança, meio ambiente e saúde;
• Elaborar manuais técnicos e de boas práticas;
• Emitir laudos técnicos e fazer vistorias dentro de suas atribuições técnicas;
• Ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade.