Resoluções ad referendum estimulam a prestação de serviço técnico em caráter solidário nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública devido às chuvas registradas no último período.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resoluções ad referendum que instituem o Termo de Responsabilidade Técnica Solidário que beneficia municípios nos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os atos normativos, assinados pelo presidente Solomar Rockembach, têm por finalidade estimular a prestação de serviço técnico em caráter solidário nas comunidades que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, devido às chuvas intensas registradas nos últimos dias.

As resoluções que entraram em vigor nesta terça-feira (26) isentam os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs da cobrança das taxas para emissão dos Termos de Responsabilidade Técnica (TRT), desde que a elaboração de estudos, execução de projetos ou prestação de serviços sejam realizados sem a cobrança de honorários. A fiscalização caberá aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (CRT-RJ) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-RJ).

Responsabilidade social

O presidente Solomar Rockembach destaca que o TRT-Solidário é mais uma ação de responsabilidade social do conselho de classe que abrange as 27 unidades da Federação.

“Neste momento, em que famílias, empresas e instituições sofrem as consequências dos fenômenos climáticos, o CFT valoriza os técnicos industriais que colocam o conhecimento científico e a experiência à serviço da sociedade capixaba e fluminense. Ao isentar as cobranças de taxas para emissão do TRT-Solidário, o CFT reforça o compromisso da gestão 2022/2026, que trabalha pela valorização profissional e proteção da sociedade.

Bernardino José Gomes, diretor de Fiscalização e Normas do CFT, reforça a importância voluntariado em apoio às vítimas das chuvas. “O conhecimento técnico e esforço conjunto são indispensáveis para a preservação de vidas humanas e recuperação dos estragos provocados pelas tempestades”, afirma o dirigente da autarquia federal.

Apoio aos municípios

Na terça-feira (26), os presidentes Valmir Xavier (ES) e Gilberto Palmares (RJ), visitaram os municípios localizados na divisa dos dois estados.

No estado do Rio de Janeiro beneficia os municípios de Magé, Guapimirim, Macaé, Bom Jesus do Itabapoana, Itaperuna e Campos dos Goytacazes. No sábado (23), choveu mais de 270 milímetros s regiões.

No estado do Espírito Santo o TRT-Solidário abrange os municípios com decreto de situação de emergência assinado no sábado pelo governador Renato Casagrande: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.