Resolução ad referendum do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) isenta profissionais do pagamento de taxas para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em trabalhos solidários realizados nos munícipios afetados por alagamentos causados pelas chuvas intensas que atingem o estado alagoano

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou resolução ad referendum instituindo o TRT-Solidário para o estado de Alagoas. A normativa federal, assinada pelo presidente do CFT, Solomar Rockembach, nesta terça-feira (11), isenta profissionais do pagamento de taxas para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) em trabalhos solidários – ou seja, sem receber honorários – realizados nos munícipios afetados por alagamentos causados pelas chuvas intensas que atingem o estado.

O ato ad referendum vem em resposta a situação de emergência decretada pelo governo do estado de Alagoas neste domingo em 31 municípios. Em todo o estado, mais de 25 mil pessoas já tiveram que deixar suas casas em virtude dos alagamentos e já foi registrada uma morte, no município de Joaquim Gomes.

Segundo o presidente, Solomar Rockembach, a medida é norteada pelo compromisso do Sistema CFT/CRTs com o valor da responsabilidade social, que é defendido pela gestão 2022/2026. “Os técnicos industriais podem ajudar na reconstrução de casas, de estradas, de instalações elétricas e na recuperação das cidades”, afirmou o presidente.

O governo do estado de Alagoas ampliou o número de municípios abrangidos pela declaração de estado de emergência neste domingo. O decreto, que reconhece a gravidade dos efeitos das chuvas no estado, tem duração de 180 dias. Da mesma forma, a resolução ad referendum assinada nesta terça-feira (11) tem validade pelo mesmo período. Cabe ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região – CRT-03, fiscalizar o cumprimento da normativa.