Medida que isenta profissionais que ajudam as vítimas de enchentes do pagamento da taxa de registro do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é válida enquanto durar a situação de emergência nos municípios gaúchos.

O TRT-Solidário continua em vigor para o Rio Grande do Sul. A medida, que isenta profissionais atuando em caráter solidário – isso é, sem cobrar honorários – do pagamento da taxa de registro do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), é válida enquanto durarem os decretos de situação de emergência nos municípios afetados pela maior catástrofe climática da história gaúcha.

Instituída pela Resolução ad referendum n.º 45/2024, a normativa ainda deve ser apreciada pelo Plenário do CFT em sua próxima reunião ordinária. Cabe ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul fiscalizar o cumprimento da resolução. Estão previstas a anulação do TRT e aplicação de multas para profissionais que emitirem o TRT-Solidário em desacordo com o disposto na normativa.

2 milhões de afetados

Segundo dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 446 municípios já foram afetados pelas enchentes, com 148 óbitos confirmados e 124 desaparecidos. Ao todo, cerca de 2,1 milhões de pessoas já foram afetadas. Confira so dados atualizados nesta terça-feira (14) às 12h: