Antonio Grzybowski
O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é um documento que formaliza o compromisso dos profissionais técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs, com seus contratantes. Na prática, ele atesta a responsabilidade civil e criminal da pessoa física na elaboração de estudos, execução de projetos e prestação de serviços, tanto no setor público quanto no privado.
Regulamentação e obrigatoriedade
Instituído pela Resolução n.º40/2018, revogada pela Resolução n.º055/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), o TRT é obrigatório para todo contrato de prestação de serviços técnicos, independentemente do valor ou da forma de contratação. O documento deve ser emitido antes do início das atividades e descrever detalhadamente o serviço a ser executado.
Ao assinar o TRT, os técnicos industriais assumem a responsabilidade técnica que também protege o contratante de possíveis falhas e, sobretudo, resguarda a vida, o meio ambiente e o patrimônio de pessoas, empresas e instituições.
Abrangência da responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica dos profissionais está presente em diversos campos de atuação:
Como emitir o TRT
A emissão do TRT ocorre em duas etapas:
TRT virtual
O processo começa no Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti). O profissional preenche um formulário online com dados do contratante, descrição e local do serviço, e o valor do contrato. Após a aprovação do sistema, o TRT virtual é gerado com um número de registro único, que garante sua autenticidade.
TRT físico
Depois da emissão virtual, o profissional deve imprimir e assinar o documento. Em projetos de grande porte, o TRT físico é o documento oficial a ser apresentado a órgãos reguladores.
TRT Placa – Transparência e controle
Para dar ainda mais visibilidade e transparência à responsabilidade técnica, o CFT permite a emissão do TRT Placa. Este é um documento impresso que pode ser afixado no local onde o serviço foi executado.
O TRT Placa funciona como uma identificação e publicidade, informando que a obra ou o serviço está sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
É um recurso valioso, pois torna o compromisso do técnico visível para clientes, fiscais e a sociedade em geral.
Nota
O TRT é mais do que uma exigência burocrática, é o símbolo da seriedade e do profissionalismo dos técnicos industriais. O documento fortalece a confiança entre o profissional, a empresa e a sociedade, assegurando que estudos, projetos e serviços sejam executados com a competência e a segurança necessárias para o desenvolvimento sustentável e responsável em todos os setores da cadeia produtiva.
A inclusão do TRT Placa eleva essa visibilidade, reforçando o compromisso com a excelência em cada estudo, projeto ou serviço.
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Antonio Grzybowski
O Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) é um documento que formaliza o compromisso dos profissionais técnicos registrados no Sistema CFT/CRTs, com seus contratantes. Na prática, ele atesta a responsabilidade civil e criminal da pessoa física na elaboração de estudos, execução de projetos e prestação de serviços, tanto no setor público quanto no privado.
Regulamentação e obrigatoriedade
Instituído pela Resolução n.º40/2018, revogada pela Resolução n.º055/2019 do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), o TRT é obrigatório para todo contrato de prestação de serviços técnicos, independentemente do valor ou da forma de contratação. O documento deve ser emitido antes do início das atividades e descrever detalhadamente o serviço a ser executado.
Ao assinar o TRT, os técnicos industriais assumem a responsabilidade técnica que também protege o contratante de possíveis falhas e, sobretudo, resguarda a vida, o meio ambiente e o patrimônio de pessoas, empresas e instituições.
Abrangência da responsabilidade técnica
A responsabilidade técnica dos profissionais está presente em diversos campos de atuação:
Como emitir o TRT
A emissão do TRT ocorre em duas etapas:
TRT virtual
O processo começa no Sistema de Informação dos Técnicos Industriais (Sinceti). O profissional preenche um formulário online com dados do contratante, descrição e local do serviço, e o valor do contrato. Após a aprovação do sistema, o TRT virtual é gerado com um número de registro único, que garante sua autenticidade.
TRT físico
Depois da emissão virtual, o profissional deve imprimir e assinar o documento. Em projetos de grande porte, o TRT físico é o documento oficial a ser apresentado a órgãos reguladores.
TRT Placa – Transparência e controle
O TRT Placa funciona como uma identificação e publicidade, informando que a obra ou o serviço está sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.
É um recurso valioso, pois torna o compromisso do técnico visível para clientes, fiscais e a sociedade em geral.
Nota
O TRT é mais do que uma exigência burocrática, é o símbolo da seriedade e do profissionalismo dos técnicos industriais. O documento fortalece a confiança entre o profissional, a empresa e a sociedade, assegurando que estudos, projetos e serviços sejam executados com a competência e a segurança necessárias para o desenvolvimento sustentável e responsável em todos os setores da cadeia produtiva.
A inclusão do TRT Placa eleva essa visibilidade, reforçando o compromisso com a excelência em cada estudo, projeto ou serviço.
