Técnicos industriais têm mais oportunidades no âmbito das contratações públicas com o programa Contrata+Brasil. A iniciativa do governo federal tem o objetivo de conectar órgãos públicos aos microempreendedores individuais (MEI) locais cadastrados que ofertam os serviços demandados, agilizando o processo de contratação pública e fomentando a economia regional.

Na plataforma, disponível neste link, os fornecedores inscritos podem pesquisar demandas publicadas por órgãos de todas as esferas da administração pública e enviar propostas de preço. Após o encerramento do período de envio das propostas, o órgão seleciona a oferta mais vantajosa e prossegue diretamente para a contratação pública, sem a burocracia tradicional do processo licitatório.

Cadastro e requisitos

Para se cadastrar como fornecedor e enviar propostas, basta seguir os tutoriais disponibilizados nesta página. É necessário ter o CPF cadastrado no gov.br e ter empresa cadastrada no Sistema Unificado de Fornecedores (Sicaf) para se inscrever no Contrata+Brasil.

Atualmente, a plataforma permite que agentes públicos divulguem oportunidades de serviços de manutenção e pequenos reparos, com valores de até R$ 12.545,11. Segundo o portal do programa, a nova modalidade eletrônica está respaldada na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), garantindo segurança jurídica para agentes públicos e fornecedores.

Oportunidade para os técnicos

Para o diretor de Fiscalização e Normas do CFT, Bernardino José Gomes, é importante divulgar oportunidades como essa para que os técnicos industriais contribuam com o desenvolvimento local. “Com o Contrata+Brasil, o profissional pode pôr suas habilidades e competências a serviço da administração pública e da sociedade”, destacou o diretor.

Na quarta-feira (7/5), Bernardino José Gomes e o presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Gilberto Takao Sakamoto, reuniram-se com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França. 

No encontro, Márcio França destacou a importância da divulgação da plataforma, que foi lançada em fevereiro deste ano, para os pequenos empreendedores. Segundo dados publicados pelo MEMP, foram gastos em 2024 R$ 6 bilhões em serviços da área de manutenção e pequenos reparos, contudo a participação de MEIs que oferecem esses serviços foi baixa.

“Iniciativa transversal”

Segundo a página de divulgação do programa do MEMP, a plataforma é uma iniciativa transversal do governo federal e reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação da plataforma Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.